Portaria MGI Nº 8.058, DE 30 DE setembro DE 2026

Portaria MGI Nº 8.058, DE 30 DE setembro DE 2026

Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, o art. 14, § 2º, e o art. 58, § 2º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme consta no Processe SEI nº 19962.000866/2026-18, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho às pessoas servidoras que recebem por regime de subsídio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2026.

ESTHER DWECK

ANEXO

metas globais da avaliação de desempenho institucional DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Valor de Referência | Data Valor de Ref. | Resultado Previsto (Anual) || ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ | ------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------- || Fortalecer as capacidades estatais mediante o alcance de, no mínimo, 75% dos indicadores definidos para o ciclo | Percentual de indicadores de entrega alcançados na iniciativa | (Somatório dos indicadores de entrega alcançados no ciclo / Total de indicadores de entrega definidos para o ciclo) x 100 | Percentual | Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE) | 0 | 1/10/2026 | 75% || Modernizar o marco geral da gestão pública, assegurando o alcance de, no mínimo, 75% dos indicadores definidos para o ciclo | Percentual de indicadores de entrega alcançados na iniciativa | Somatório dos percentuais de execução dos indicadores definidos para o ciclo, dividido pelo total de indicadores definidos para o ciclo. | Percentual | Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE) | 0 | 1/10/2026 | 75% || Possibilitar a produção de mapas automáticos do imóvel para os usuários do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) | Percentual do módulo implementado em produção no Sicar | (Percentual de funcionalidades do módulo implementadas/ total de funcionalidades especificadas) | Percentual | Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE) e Sicar | 0 | 1/10/2026 | 100% || Ampliar a efetividade da atuação da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), assegurando a conclusão de, no mínimo, 50% das entregas estratégicas prioritárias vinculadas às competências da Secretaria | Percentual de entregas estratégicas prioritárias da SEGES concluídas no ciclo | Número de entregas estratégicas prioritárias concluídas no ciclo / Total de entregas estratégicas prioritárias pactuadas para o ciclo) x 100 | Percentual | Sistema de Gestão da Estratégia (SISGE); relatórios de monitoramento e Petrvs | 0 | 31/8/2026 | 50% || Aumentar em 55% a economia com interoperabilidade para o governo em relação ao período anterior | Economia com interoperabilidade | Calculadora de Economia com Interoperabilidade do Portal gov.br | Percentual | Painel do Conecta gov.br | R$ 12,95 bilhões (entre 01/2024 e 07/2026) | 31/07/2026 | Incremento de R$ 7,12 bilhões, totalizando R$ 20,07 bilhões de economia || | | | | | | | acumulada dentro do recorte da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 2024-2027 || Aprimorar os processos e normativos relacionados ao planejamento, ambientação, desempenho e desenvolvimento de pessoas. | Percentual de ações implementadas para aprimoramento de processos e normativos de | (Quantidade de ações implementadas no período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) \* 100 | Percentual | Relatórios e planilhas internos; Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Portais | 0 | 01/10/2026 | 80% || | planejamento, ambientação, desempenho e desenvolvimento de pessoas implementadas | | | e sistemas específicos de gestão de pessoas; Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE) | | | || Aprimorar a gestão de carreiras, remuneração, aposentadorias e pensões. | Percentual de ações planejadas para aprimoramento da gestão de carreiras, remuneração, aposentadorias e pensões implementadas | (Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) \* 100 | Percentual | Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Relatórios internos; Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe); Sistema | 0 | 01/10/2026 | 80% || | | | | Integrado de Administração de Pessoal (Siape), Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE) | | | || Aprimorar os sistemas estruturantes de gestão de pessoal, inteligência e governança de dados | Percentual de ações implementadas para aprimoramento de sistemas e dados | (Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) \* 100 | Percentual | Business Intelligence (BI); Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Relatórios e planilhas internos; Sistema de | 0 | 01/10/2026 | 80% || | | | | Dimensionamento de Pessoas (Sisdip); Painel Gerencial Qlik Sense e SisGE | | | || Concluir 80% das ações orientadas à democratização das relações de trabalho e à melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho da pessoa servidora no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) | Percentual de tratamento analítico/ conclusivo das ações planejadas pelas unidades da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) | Média aritmética das métricas = (a + b + c + d + e + f + g + h + i + j + k + l) / 12, onde:a) IAP-SIPEC = entregas | Percentual | Sistema Eletrônico de Informações (SEI);Sistema Integrado de Administração de | 89% | 30/9/2025 | 80% || | | realizadas / entregas pactuadas × 100( IAP - Índice de Aprimoramento das Políticas do SIPEC) | | | | | || | | b) IRDI = (RP × 0,60) / (RNP × 0,40) × 100, onde IRDI - Índice de Resolutividade das Demandas Institucionais RP | | Recursos Humanos (Siape);Sistema Eletrônico de Informações (SEI); | | | || | | \= Demandas prioritárias atendidas ÷ Demandas prioritárias recebidas (Peso 6) RNP = Demandas não prioritárias atendidas ÷ | | | | | || | | Demandas não prioritárias recebidas (Peso 4)c) ITDI = (RP × 0,60) + (RNP × 0,40) × 100 Índice de | | Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape); | | | || | | Tempestividade das Demandas InstitucionaisRP = Demandas prioritárias atendidas no prazo / Demandas prioritárias | | | | | || | | recebidas (Peso 6)RNP = Demandas não prioritárias atendidas no prazo / Demandas não prioritárias recebidas (Peso | | Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU); | | | || | | 4)d) ITPI = Itens do passivo institucional tratados / Itens acumulados no passivo institucional × 100 | | | | | || | | ITPI - Índice de Tratamento do Passivo Institucionale) IAPU = Itens de pauta analisados / Itens de pauta recepcionados \* 100 (1) | | Planilhas de controle de demandas;Painel BI;Planilha de monitoramento de | | | || | | IAPU - Índice de análise da pauta unificadaf) IMMS = Mesas setoriais monitoradas / Mesas setoriais instaladas \* 100 | | | | | || | | IMMS - Índice de monitoramento das mesas setoriaisg) ITDS = Demandas tratadas / Demandas recepcionadas \* | | projetos;Planos de Implementação;Planilha de monitoramento da | | | || | | 100ITDS - Índice de tratamento de demandas sindicaish) IIPM = Ações implementadas / Ações | | | | | || | | planejadas por determinação da CGU× 100IIPM - Índice de Implementação dos Planos de Melhoria dos Processos | | CEEXT;Procedimento Operacional Padrão -- POPs;Fluxos; | | | || | | da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT)i) IRDC= Demandas resolvidas / Demandas recebidas \*100 | | | | | || | | Índice de Resolutividade das Demandas recepcionadas pela CEEXTj) ISCT = Servidores capacitados no tema | | Manuais;Registros de capacitação;Instrumentos de controle;Evidências institucionais; | | | || | | "Assédio e Discriminação" (> 6 horas) / Servidores do MGI \* 100ISCT - Índice de Servidores Capacitados no Tema | | | | | || | | "Assédio e Discriminação"k) IIMP = Módulos implementados em 2027/ módulos a implementar até 2028 \* 100 | | Listas de presença;Relatório de conclusão de cursos;Páginas dos módulos do painel implementados; | | | || | | IIMP - Índice de Implementação de Módulos do Painell) ITAD = Demandas administrativas atendidas no | | | | | || | | prazo / Demandas administrativas recebidas × 100ITAD - Índice de Tempestividade no | | Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;Fala Br; eCitsmart | | | || | | Atendimento às Demandas Administrativas(1) refere-se se à pauta unificada da bancada sindical na mesa central | | | | | || Elaborar novos planos de modelagem de negócios para as empresas estatais | Planos de modelagem denegócios elaborados | Quantidade de planos de modelagem de negócios elaborados | Unidade | Controle interno do Gabinete da Sest | 0 | 31/8/2025 | 3 || Destinar imóveis para políticas públicas | Número de atos de destinação de imóveis da União contabilizados no relatório mensal SPU (Gaia - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) | Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de utilização enquadradas como políticas | Unidade | Relatório Mensal SPU (Gaia - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) - julho/2026 | 604 | 14/08/2026 | 300 destinações || | | públicas, excetuadas as declarações de interesse de serviço público (Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público - PDISP) | | | | | || Garantir que, até o final do ciclo de avaliação, pelo menos 95% das informações dos contratos de uso compartilhado e dos colaboradores terceirizados estejam atualizadas e consistentes no SplitGov | Taxa de atualização das informações sobre contratos compartilhados e colaboradores terceirizados no SplitGov | 100 x MÉDIA {\[(nº contratos compartilhados com informações atualizadas no | Percentual | SplitGov | 20% | 19/8/2026 | 95% || | | SplitGov) / (nº contratos compartilhados em vigência na SSC)\] + \[(nº de contratos com DEMO com informações | | | | | || | | dos terceirizados atualizadas no SplitGov) / (nº de contratos com DEMO em vigência na SSC)\]} | | | | | || Avaliar o grau de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas | Índice de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas | Fórmula de cálculo:IR = \[ (DC / DR) x 100 \]IR = Índice de ResolutividadeDC = Demandas Concluídas | Percentual | Módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) | 89% | 30/6/2025 | 85% || | | DR = Demandas Recebidas(\*) apuração anual(\*\*) resultado: quanto maior melhor(\*) valor máximo: 100% | | | | | || Aumentar em 2,5% o número de documentos disponibilizados à consulta pública | Número de documentos disponibilizados à consulta pública no sistema de informações do arquivo nacional | Σ registros novos inseridos no SIAN no período de apuração | Unidade | Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) | 3.467.351 | 31/07/2026 | 3.547.351 |