O que o Diário Oficial publicou de 19 a 25 de outubro de 2026.
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Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 19 a 25 de outubro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
Dispõe sobre os critérios para o procedimento competitivo para aquisição de créditos no âmbito da Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e torna público o Edital de Manifestação de Interesse nº 1 do Desenrola 3.0.
Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento, em especial no que diz respeito ao prazo para desembolso prévio à exportação.
Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade de serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento broncoscopia com criobiópsia transbrônquica para pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
VITOR DE LIMA GUIMARAES→Secretário-Executivo Adjunto - CCE 1.15Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva Adjunta - SEADJ
FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO→Diretor-Adjunto - CCE 1.16Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Gestão - DIGES
MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR SERAFINI→Substituta eventual do Secretário-Executivo - CCE 1.16Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria Executiva - SECEX
RAFAEL PEDREIRA VINHAS→Substituto eventual do Gerente-Geral - CCE 1.15Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP
Designação· 16/10/2026publicado em 19/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 306, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria ANS nº 306 promove uma série de alterações no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O ato inclui a nomeação de novos Diretores-Adjuntos e Secretários-Executivos Adjuntos, além de designações para funções de gerência e substituições eventuais em diversas diretorias.
JOSÉ OSMAN DOS SANTOS→Reitor do Instituto Federal de SergipePresidência da República › Instituto Federal de Sergipe
Nomeação· 20/10/2026publicado em 21/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou José Osman dos Santos para o cargo de Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, com mandato de quatro anos.
Maria da Conceição da Silva Quaresma→Membro da Comissão Interinstitucional de AvaliaçãoMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro › Conselho Nacional de Assistência Social
Rafael Guerreiro Osório→Membro da Comissão Interinstitucional de AvaliaçãoMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro › Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
Designação· 20/10/2026publicado em 21/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA MDS Nº 130, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome designou os representantes que comporão a Comissão Interinstitucional de Avaliação do Prêmio 25 anos do Cadastro Único. A comissão é formada por titulares e suplentes de diversas secretarias do MDS e de órgãos externos como o Conselho Nacional de Assistência Social.
Antonio José Ferreira SimõesPresidência da República
José Antonio Marcondes de CarvalhoPresidência da República
Márcio Fernando Elias RosaPresidência da República
Mauro Luiz Iecker VieiraPresidência da República
Tomé Barros Monteiro da FrancaPresidência da República
Designação· 20/10/2026publicado em 21/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Decreto homologa a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial a Assunção, Paraguai, durante a 68ª Cúpula do Mercosul. A comitiva inclui Ministros de Estado e autoridades diplomáticas.
Sergio Santos Dias Carneiro→Titular do CPG Pelágicos Norte/Nordeste (Marinha)Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro › Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil
Designação· 15/10/2026publicado em 19/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA MPA Nº 769, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria MPA nº 769 designa os membros titulares e suplentes do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste. O comitê é composto por representantes do Ministério da Pesca, Meio Ambiente, Marinha, IBAMA, ICMBio, além de secretarias estaduais e diversas entidades da sociedade civil, como associações e sindicatos do setor pesqueiro.
SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHAMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Embrapa
Afastamento· 21/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação trata da autorização de afastamentos do país para servidores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Os motivos incluem participação em congressos científicos, reuniões técnicas e intercâmbios internacionais, abrangendo desde pesquisadores e analistas até a presidência da empresa.
ORLANDO APUENE BERTÃOPresidência da República › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Aposentadoria· 20/10/2026publicado em 21/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da República concedeu aposentadoria a Orlando Apuene Bertão, ocupante do cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2026.
VALDEYER GALVÃO DOS REIS→Diretor do Instituto Gonçalo MonizMinistério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Gonçalo Moniz
Afastamento· 16/10/2026publicado em 19/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PortariaS de 16 de outubro de 2026
A Vice-Presidência da Fiocruz autorizou o afastamento do país de 10 servidores para participação em eventos científicos, congressos e missões técnicas na Alemanha, Uruguai, Colômbia, China, EUA, Canadá, França, Peru e Paraguai. Os afastamentos ocorrerão com ônus limitado e manutenção de vencimentos.