A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026, o extrato do Contrato nº 1595/2026/PFN de Contragarantia, firmado entre a União e o Estado de Pernambuco. O contrato foi celebrado em 19 de outubro de 2026.
O contrato está ligado ao Contrato de Financiamento nº 20/00092-8, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A. O valor é de R$ 1.749.327.484,00.
Os recursos do financiamento são destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Governo de Pernambuco, no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial.
Atuam como intervenientes o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal. Assinaram a procuradora da Fazenda Nacional Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha, pela União; a governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, pelo estado; Raimundo da Silva Baia, gerente geral, pelo Banco do Brasil; e Emmanuel Moraes de Melo, superintendente executivo de Governo, pela Caixa. O processo administrativo é o SEI nº 17944.001693/2026-48.