A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 14 de outubro de 2026, o extrato do Contrato nº 1631/2026/PFN, de contragarantia, firmado entre a União e o Estado do Amazonas. O contrato foi celebrado em 13 de outubro de 2026.
O contrato tem valor total de R$ 1.462.000.000,00 e se refere aos Contratos de Financiamento nº 40/00041-9, firmados entre o Estado e o Banco do Brasil S.A.
Os recursos do financiamento serão destinados a três finalidades: fortalecimento do FIDEAM, com R$ 1.030.000.000,00; capitalização do Fundo Garantidor PPP, com R$ 400.000.000,00; e aporte ao Fundo Estadual de Habitação (FEH), com R$ 32.000.000,00.
Participam como intervenientes o Banco do Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A. Assinaram pela União a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola Inez Guedes de Castro Saldanha e, pelo Estado, o governador Roberto Maia Cidade Filho. Pelo Banco do Brasil assinou o gerente geral Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto e, pelo Bradesco, o diretor executivo Marcos Valério Tescarolo e o diretor Francisco Henrique Franca Fernandes.
O processo administrativo está registrado sob o SEI nº 17944.003295/2026-66.