PGFN publica contrato de garantia da União de R$ 1,46 bilhão para financiamento do Amazonas no Banco do Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 14 de outubro de 2026, o extrato do Contrato nº 1632/2026/PFN, de garantia, celebrado em 13 de outubro de 2026 entre a União e o Banco do Brasil S.A. O valor é de R$ 1.462.000.000,00.

A garantia se refere ao Contrato de Financiamento nº 40/00041-9, firmado entre o Estado do Amazonas e o Banco do Brasil. O Estado do Amazonas participa do contrato de garantia como interveniente.

Segundo o extrato, os recursos do financiamento serão destinados a três finalidades: R$ 1.030.000.000,00 para o fortalecimento do FIDEAM; R$ 400.000.000,00 para a capitalização do Fundo Garantidor PPP; e R$ 32.000.000,00 para aporte ao Fundo Estadual de Habitação (FEH).

O processo administrativo é o SEI nº 17944.003295/2026-66. Assinaram, pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional Fabíola Inez Guedes de Castro Saldanha; pelo Estado, o governador Roberto Maia Cidade Filho; e pelo Banco do Brasil, o gerente geral Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto.