A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026), o extrato do Contrato nº 1512/2026/PFN, de garantia, firmado entre a União e o Banco do Brasil S.A. O contrato foi celebrado em 14 de outubro de 2026.
A garantia se refere ao Contrato de Financiamento nº 40/00152-0, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco do Brasil. O valor indicado no extrato é de R$ 740.000.000,00.
Os recursos do financiamento destinam-se a despesas de capital e demais investimentos em infraestrutura integrantes do Plano Plurianual (2024-2027). O Estado do Ceará figura como interveniente. O processo administrativo tem o número SEI 17944.004043/2026-54.
Assinaram a procuradora da Fazenda Nacional Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha, pela União; o governador Elmano de Freitas da Costa, pelo Estado; e o gerente geral Rodrigo Rodrigues de Oliveira, pelo Banco do Brasil.