A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (3ª PROSUS) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar o funcionamento da política pública de atenção obstétrica e neonatal hospitalar da rede pública de saúde do Distrito Federal. A Portaria nº 34, assinada em 23 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026.
O foco da apuração são os centros obstétricos e as maternidades da rede pública. O procedimento está registrado no sistema Neogab Extrajudicial sob o nº 08192.062004/2024-69.
Constam como interessados a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (IGESDF).
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Hiza Maria Silva Carpina Lima, em exercício na 3ª PROSUS, com base no art. 8º, § 1º, da Lei 7.345/1985 e no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993. O ato apenas abre a investigação; não aponta irregularidades nem traz conclusões.