A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 16 de outubro de 2026 o extrato do Contrato nº 1513/2026/PFN, de contragarantia, entre a União e o Estado do Ceará. O contrato foi celebrado em 14 de outubro de 2026.
O contrato se refere ao Contrato de Financiamento nº 40/00152-0, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A. Os recursos são destinados ao financiamento de despesas de capital e demais investimentos em infraestrutura integrantes do Plano Plurianual (2024-2027). O valor é de R$ 740.000.000,00.
Figuram como intervenientes o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O processo administrativo é o SEI nº 17944.004043/2026-54.
Pela União, assinou a procuradora da Fazenda Nacional Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha; pelo Estado, o governador Elmano de Freitas da Costa. Pelo Banco do Brasil assinou o gerente geral Rodrigo Rodrigues de Oliveira; pela Caixa, o superintendente de rede Alexandre Guilherme da Silva Barbosa; e pelo BNB, o diretor de Planejamento José Aldemir Freire.