O Ministério dos Transportes e o Estado da Bahia firmaram o Termo de Compromisso nº 01/2026, que fixa em R$ 3 bilhões a transferência de recursos federais para aporte público na Parceria Público-Privada (PPP) do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI). O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026; o termo foi assinado em 13 de outubro de 2026.
O objeto é estabelecer e disciplinar as condições para transferências obrigatórias de recursos da União para aportes em contratos de PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004, celebrados por ente subnacional, em regime isolado ou em consórcio. O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme o Plano de Trabalho e o respectivo Eventograma. O DNIT participa como interveniente.
Os R$ 3 bilhões serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. A vigência do termo se encerra em 31 de dezembro de 2031.
Assinaram o ministro de Estado George Andre Palermo Santoro, o governador Jerônimo Rodrigues de Souza e o diretor-geral do DNIT, Fabricio Oliveira Galvão. O processo administrativo é o nº 50000.010494/2026-56.
Segundo reportagem do Poder360, o aporte federal integra o investimento público da PPP responsável pela obra.