O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 o extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso TC - 484/2024, firmado com o Estado do Piauí. O aditivo, assinado em 1º de outubro de 2026, tem como objeto o aumento de valor do instrumento.
Com o aditivo, o valor total passa a R$ 314.667.824,65. Desse montante, R$ 311.552.301,63 são do DNIT, na condição de repassador, e R$ 3.115.523,02 são do Piauí, a título de contrapartida financeira. O extrato informa que o instrumento teve aumento de R$ 31.457.963,53.
Os recursos serão alocados conforme o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho vigente, aprovado pelas partes. O instrumento está registrado também no Transferegov.br sob o nº 969237.
O DNIT foi representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Pessoa da Silva Nunes, por delegação da Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024. O Piauí foi representado pelo governador Rafael Tajra Fonteles, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER/PI), como interveniente, por Leonardo Sobral Santos.
O extrato cita como fundamento a Lei nº 11.578/2007, o Decreto nº 11.855/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, além da cláusula décima quarta do termo original, que trata da alteração do compromisso. Cita ainda o Relato nº 199/2026, incluído na ata da 39ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, de 29 de setembro de 2026.
A eficácia do aditivo fica condicionada à publicação do extrato no DOU. O processo administrativo é o 50618.001617/2023-67. O extrato não descreve as obras beneficiadas; segundo página do DNIT sobre o termo de compromisso, o TC 484/2024 trata de obras de implantação da BR-330/PI.