Edição de hoje
Cobertura completa do Diário Oficial da União de hoje: todas as publicações, resumidas e organizadas por tema.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou extrato de contrato de garantia firmado com o Banco do Brasil para operação contratada por São Paulo. Os recursos serão aplicados conforme leis estaduais editadas entre 2013 e 2026.
Abrir coberturaSTF · 26 de ago · ADI 5069 ADI-Refterceiro
Financiamento/Crédito Público · 26 de ago
BCB · 26 de ago
Justiça
A Lei 15.487 autoriza a polícia a rastrear redes públicas e, em situações de flagrante ou risco, obter dados sem decisão judicial prévia. O texto proí…
· 13 min de leitura
Administração Pública
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética foi publicada treze dias depois da data escolhida para sua vigência. O caso expõe um risco o…
· 9 min de leitura
Justiça
Em 3 de setembro, o STJ passa a poder recusar, em decisão irrecorrível, o recurso especial cuja questão de direito federal não considerar relevante. O…
· 13 min de leitura
Pergunte sobre dados públicos oficiais — inflação, concursos, licitações, preços regulados, projetos de lei no Congresso e mais. As respostas vêm de fontes oficiais.
Leis & Política
O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou, em 26 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5190/2026, que estabelece medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a…
Justiça & Contas
Decisões em destaque
Alexandre de Moraes autorizou quatro visitas a Filipe Garcia Martins Pereira, que está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). As visitas ocorrerão entre 29 de agosto e 6 de setembro, sob regras do sistema penitenciário estadual e com cadastro prévio.
O TCU julgou irregulares as contas da Linkcon e de quatro responsáveis por pagamentos indevidos em três contratos de TI da Companhia Docas do Rio. O acórdão fixou débitos individualizados, multas de até R$ 2,75 milhões e prazo de 15 dias para o recolhimento ap…
Eleições 2026
Pesquise por nome, número, partido, cargo ou UF e consulte o perfil, os bens declarados e a situação de cada candidatura.
Caderno Economia
CONFAZ·26 de ago
O CONFAZ atualizou, em ato publicado em 26 de agosto de 2026, os valores do PMPF de combustíveis na Paraíba e em Sergipe. A norma altera o ato anterior e informa valores para QAV, AEHC e GNV…
Receita Federal · 26 de ago
Regulação
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licitações abertas · últimos 30 dias
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Licitações abertas
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO SUL DO MARANHAO - CONSULMAR · Imperatriz/MA
R$ 80.162.292,98
encerra 26 de ago
DESPESA REFERENTE A TAXA DE INSCRIÇAO DE CURSO DOMINANDO A MSC– DO SIAFIC AO RANKING DO SICONFI.
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Castanheiras/RO
R$ 2.490,00
encerra 26 de ago
Contratação de empresa especializada para fabricação sob medida de armários de cozinha em MDF, conforme desenho de refer…
COMANDO DO EXERCITO · Boa Vista/RR
R$ 59.640,84
encerra 26 de ago
Contratação dos serviço de lavanderia hospitalar
MUNICIPIO DE GUARATUBA · Guaratuba/PR
R$ 324.000,00
encerra 26 de ago
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de suporte técnico oficial do fabricante e…
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RORAIMA · Boa Vista/RR
R$ 321.309,13
encerra 26 de ago
Chamamento Público nº 003/2023 - Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços médicos…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE · Pato Branco/PR
R$ 345.600,00
encerra 26 de ago
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Abrir o caderno de LicitaçõesCadernos — explore por tema
Atos Normativos · 25 de ago
Atos Normativos · 26 de ago
O deputado Danilo Forte (PP/CE) apresentou o Projeto de Lei 5.192/2026, que propõe instituir o Programa Nacional Neuroinfância. Até o registro consultado, a proposição estava apenas apresentada, sem deliberação registrada.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou, na Comissão de Saúde (CSAUDE), parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.674/2024. O texto propõe assegurar a realização de exames de ultrassonografia obstétrica morfológica na rede…
Congresso
PL 1036/2024
Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
PL 4600/2025
O PL obriga divulgação eletrônica e clara de autorizações e credenciamentos de cursos e instituições, permitindo ao estudante checar a regul…
PL 3083/2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.
PL 3540/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,…
Agenda de Brasília
Sem sessões ou eventos marcados para os próximos dias. Prontos para a pauta na Câmara:
Estabelece regras diferenciadas de aposentadoria especial para trabalhadores de mineração subterrânea de carvã…
Torna permanentes os programas PRONON e PRONAS/PCD, garantindo financiamento contínuo para atendimento oncológ…
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela I…
Portarias publicadas pelo CNMP em 21 de agosto de 2026 criam grupo de trabalho sobre adoção de crianças indígenas e designam 15 integrantes para o FNG-MP.
Acompanhamento
Receita Federal · 26 de ago
Prazo mais próximo
Telecomunicações – Identificação e homologação de telefones celulares, baterias de lítio e carregadores
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) · encerra hoje
