O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Rio Grande do Sul. A Portaria MJSP nº 1.328 foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 22 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2026, data em que entrou em vigor.
A Força Nacional atuará em apoio aos órgãos de segurança pública do estado, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O emprego será em caráter episódico e planejado, por 120 dias.
A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente seguirá o planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O emprego ocorrerá em articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com a Polícia Federal. A portaria se baseia na Lei nº 11.473/2007, no Decreto nº 5.289/2004 e no Processo Administrativo nº 08452.003670/2022-95.