A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta segunda-feira (26 de outubro de 2026), o extrato do termo aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 1/2026 com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O aditivo foi assinado em 23 de outubro de 2026.
Pelo extrato, o aditivo reduz a parcela fixa mensal e prorroga a vigência do contrato de 26 de outubro de 2026 para 10 de janeiro de 2027. O texto afirma que não há mudança no objeto nem no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A vigência registrada é de 11 de janeiro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. O valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 1.193.461.935,22.
O contrato decorre de dispensa de licitação (nº 335/2025), no processo 18220.001182/2025-73, e o aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.