Câmara· MPV 1389/2026· 07/09
Governo apresenta MP que abre crédito de R$ 6,6 bilhões para Minas e Energia
A Medida Provisória 1.389/2026 destina os recursos à ANP e foi apresentada em regime de urgência. O Congresso tem até 120 dias para analisá-la e convertê-la em lei.
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