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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou, por maioria, o recurso voluntário do Itaú Unibanco S.A. em processo sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu em 15 de junho de 2026, no processo 16327.901159/2017-57, e resultou no acórdão 3102-003.954.
Segundo a ementa, as receitas típicas e operacionais das instituições financeiras compõem o faturamento para fins de incidência das contribuições, porque decorrem do exercício de suas atividades empresariais. O entendimento foi aplicado ao caso do banco.
O colegiado também considerou que os juros sobre capital próprio (JCP) auferidos pela sociedade empresarial em razão da participação no patrimônio líquido de outras sociedades constituem receita de natureza operacional. Para o acórdão, trata-se de atividade meio para a realização do objeto social da instituição.
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O recurso foi conhecido e teve o provimento negado. Duas conselheiras — Joana Maria de Oliveira Guimarães e Sabrina Coutinho Barbosa — ficaram vencidas e votaram pelo provimento.
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