Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Os julgamentos tributários de maior interesse público no CARF — onde empresas e a Receita Federal disputam autuações que somam bilhões. Cada item leva ao acórdão original e indica o resultado para o contribuinte.
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
A Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. recorreu ao CARF, por meio de recurso voluntário, para pleitear a compensação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) com valores retidos na fonte, alegando saldo negativo.
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
A General Motors do Brasil apresentou recurso voluntário contra a decisão que indeferiu seu pedido de quitação antecipada de parcelamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
VIBRA ENERGIA S.A
A Vibra Energia S.A. interpôs recurso voluntário contra a autuação de Contribuições Sociais Previdenciárias referentes ao período de 01/01/2018 a 31/05/2019. A Segunda Seção de Julgamento do CARF, por maioria, confirmou a decisão de que a Participação nos Lucros ou Resultados…
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
A Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. recorreu de autuação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) alegando a compensação de saldo negativo. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, manter parcialmente a exigência…
VALE S.A.
A mineradora Vale S.A. obteve sucesso em recurso voluntário contra a Receita Federal relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, que os juros da Selic incidentes sobre o parcelamento de…
BANCO BRADESCO S.A.
O Banco Bradesco S.A. recorreu à cobrança de IOF nas operações de cessão de direitos creditórios a outra instituição financeira. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que o imposto só deve ser cobrado quando há coobrigação entre as partes,…
