Os julgamentos tributários de maior interesse público no CARF — onde empresas e a Receita Federal disputam autuações que somam bilhões. Cada item leva ao acórdão original e indica o resultado para o contribuinte.
VALE S.A.· multa_qualificada· 23 de outubro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento, por unanimidade, a recurso no processo 16682.721506/2017-11 envolvendo a Vale S.A. e afastou a multa isolada de 50% aplicada sobre compensação tributária não homologada.
VALE FERTILIZANTES S.A.· credito_pis_cofins· 22 de outubro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial ao recurso voluntário da Vale Fertilizantes S.A. em disputa sobre créditos de PIS e Cofins do período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2006.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO· credito_pis_cofins· 19 de outubro de 2026
A PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO obteve vitória parcial no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da Terceira Seção, no acórdão 3201-013.728 (processo 16682.721297/2024-34), analisou créditos de PIS e Cofins do período de 1º…
PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.· outro· 19 de outubro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF deu provimento, por maioria de votos, ao recurso especial da Petro Rio Jaguar Petróleo S.A. e anulou um auto de infração lavrado pela Receita Federal.
BRASKEM S.A· compensacao· 15 de outubro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial ao recurso voluntário da Braskem em processo sobre ressarcimento e compensação de créditos tributários do ano-calendário de 2011. O valor em litígio é de R$ 21.416.713,72.
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.· credito_pis_cofins· 14 de outubro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento, por unanimidade, ao recurso voluntário da NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. no processo 14041.720220/2019-08.
JBS S/A· credito_pis_cofins· 14 de outubro de 2026
A JBS S/A obteve vitória parcial na Terceira Seção de Julgamento do CARF em processo sobre o direito ao crédito presumido de PIS/Pasep (acórdão 3401-014.937, processo 16349.000148/2007-28).
BRF S.A.· credito_pis_cofins· 09 de outubro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial ao recurso voluntário da BRF S.A. em processo que envolve R$ 1.256.412.346,46 em créditos de PIS e Cofins.
BRF S.A.· credito_pis_cofins· 09 de outubro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial ao recurso voluntário da BRF S.A. no processo 17830.726229/2022-11, acórdão 3202-004.490, que discute créditos de PIS/Cofins. O valor em litígio é de R$ 1.256.412.346,46.
BRF S.A.· credito_pis_cofins· 09 de outubro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial ao recurso voluntário da BRF S.A. no processo 17830.723841/2023-13, que discute R$ 1.256.412.346,46 em créditos de PIS e Cofins.
BANCO DO BRASIL SA· previdenciaria· 07 de outubro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial do Banco do Brasil SA em disputa sobre contribuições previdenciárias.
CLARO S.A.· credito_pis_cofins· 06 de outubro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial ao recurso voluntário da Claro em processo de R$ 73.094.162,81 sobre créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS· outro· 05 de outubro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento, por unanimidade, ao recurso voluntário da PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e cancelou o auto de infração lavrado pela Receita Federal.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS· outro· 05 de outubro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento, por unanimidade, ao recurso voluntário da Petroleo Brasileiro S A Petrobras e anulou uma multa aduaneira de R$ 3.114.629,86.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS· credito_pis_cofins· 27 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu o direito da PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS à restituição de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação pagos sobre a parcela de mercadorias que não ingressou no país.
BANCO BRADESCO S.A.· outro· 22 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou o recurso voluntário do BANCO BRADESCO S.A. e manteve a multa por falta de apresentação, no prazo fixado, de informações solicitadas por meio de Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF).
CLARO S.A.· credito_pis_cofins· 22 de setembro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu, no caso da Claro S.A., que o ICMS a excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor destacado nas notas fiscais. O resultado foi parcial e unânime.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS· credito_pis_cofins· 22 de setembro de 2026
O CARF reconheceu parcialmente créditos de PIS e Cofins à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS no Acórdão 3202-004.071, referente ao processo 16682.902329/2018-52. O julgamento da Terceira Seção de Julgamento trata do período de apuração de 1º a 31 de dezembro de 2016.
ITAU UNIBANCO S.A.· irpj· 21 de setembro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial do Itaú Unibanco S.A. no processo 16327.720978/2023-43. O acórdão 9101-007.663 trata da dedução de créditos de operações não liquidadas pelos devedores.
VALE S.A.· outro· 21 de setembro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF negou, por maioria, o recurso da Vale S.A. e manteve a indedutibilidade dos juros à taxa Selic incidentes sobre parcelamentos de IRPJ e CSLL.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS· compensacao· 14 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento ao recurso voluntário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em disputa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA· csll· 11 de setembro de 2026
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deu parcial provimento ao recurso voluntário da Cervejarias Kaiser Brasil Ltda e cancelou as exigências referentes às multas de ofício e isolada relacionadas à CSLL.
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA· ipi· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou, por unanimidade, o recurso voluntário da Ford Motor Company Brasil Ltda em processo sobre a apuração de crédito presumido de IPI no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2014.
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA· outro· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou, por unanimidade, o recurso voluntário da Ford Motor Company Brasil Ltda em processo sobre a inclusão de receitas de revenda de veículos importados na base de cálculo de crédito presumido de IPI.
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA· ipi· 10 de setembro de 2026
O CARF negou, por unanimidade, o recurso voluntário da FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e decidiu que receitas de revenda de veículos importados não podem ser incluídas na base de cálculo do crédito presumido de IPI previsto no art. 11-A da Lei nº 9.440/1997.
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.· credito_pis_cofins· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial, por maioria, ao recurso voluntário da Ampla Energia e Serviços S.A. e excluiu o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE) da base de cálculo das contribuições.
REPSOL SINOPEC BRASIL SA· precos_transferencia· 10 de setembro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) negou, por unanimidade, o Recurso Especial da Procuradoria em processo contra a REPSOL SINOPEC BRASIL SA. O caso trata de cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) do ano-calendário de 2017, relacionada ao cálculo de…
UNITED MEDICAL LTDA· irpj· 10 de setembro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) manteve a dedutibilidade, para fins de IRPJ, das despesas financeiras incorridas por uma holding na aquisição alavancada de um investimento, inclusive pela empresa incorporadora na condição de sucessora.
BRASKEM S.A· outro· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) rejeitou parte do recurso voluntário da Braskem e deu provimento a outros pontos em julgamento sobre IRPJ e CSLL dos anos-calendário de 2018 e 2019.
BRF S.A.· credito_pis_cofins· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial a recurso voluntário da BRF S.A. e manteve, por voto de qualidade, a glosa de créditos de PIS/Cofins relativos a serviços de repaletização, movimentação cross docking e operações logísticas sobre…
PANTANAL AGRICOLA S.A.· subvencao_icms· 10 de setembro de 2026
O CARF deu provimento parcial ao recurso da PANTANAL AGRICOLA S.A. em processo sobre IRPJ e CSLL dos anos-calendário de 2019 e 2020. O colegiado afastou as multas isoladas por falta de recolhimento de estimativas mensais, mas manteve as glosas das exclusões de subvenções de ICMS…
BANCO CITIBANK S A· jcp· 10 de setembro de 2026
O BANCO CITIBANK S A obteve decisão parcialmente favorável no CARF em processo sobre IRPJ e CSLL. Por unanimidade, a Primeira Seção de Julgamento deu parcial provimento ao recurso voluntário e cancelou a glosa de R$ 78.124.577,48 relativa a juros sobre o capital próprio (JCP)…
SEARA ALIMENTOS LTDA· credito_pis_cofins· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial, por unanimidade, ao recurso da Seara Alimentos LTDA contra glosas de créditos de PIS/Cofins.
METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA· irpj· 10 de setembro de 2026
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que as verbas recebidas pela METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA em razão do desequilíbrio econômico-financeiro de contratos com o poder público estão sujeitas à tributação pelo IRPJ.
SEARA ALIMENTOS LTDA· credito_pis_cofins· 10 de setembro de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial, por unanimidade, ao recurso da Seara Alimentos LTDA no processo sobre créditos de PIS e Cofins.
WISER EDUCACAO S.A· irpj· 10 de setembro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF negou, por unanimidade, o Recurso Especial da Procuradoria no processo nº 16561.720061/2018-17, envolvendo a Wiser Educação S.A.. O julgamento foi realizado em 8 de julho de 2026 e resultou no Acórdão nº 9101-007.629.
BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA· agio· 10 de setembro de 2026
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) negou, por maioria de votos, o recurso especial da Baker Hughes Energy Technology do Brasil Limitada em julgamento realizado em 7 de julho de 2026.
CSN MINERACAO S.A.· jcp· 10 de setembro de 2026
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deu provimento, por unanimidade, ao recurso voluntário da CSN MINERACAO S.A. no processo sobre a dedução de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de períodos anteriores.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS· outro· 10 de setembro de 2026
A Terceira Seção de Julgamento do CARF negou, de forma unânime, o recurso voluntário da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para afastar a cobrança de multa de mora.
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA· ipi· 10 de setembro de 2026
O CARF anulou o Despacho Decisório que havia analisado pedido de ressarcimento de créditos presumidos de IPI da Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda, relativo ao período de apuração de 1º de abril a 30 de junho de 2017, e determinou o retorno do processo…
