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A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) negou, por maioria de votos, o recurso especial da Baker Hughes Energy Technology do Brasil Limitada em julgamento realizado em 7 de julho de 2026. O caso trata do exercício de 2013 e da dedução de despesas de amortização de ágio na apuração do IRPJ e da CSLL.
Na parte relativa à legitimidade do ágio interno e a questões acessórias, a CSRF negou provimento ao recurso. O colegiado também negou provimento ao recurso quanto à amortização do ágio e aos reflexos da discussão na base de cálculo da CSLL.
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Segundo a ementa, deve ser mantida a glosa da despesa de amortização de ágio gerado internamente no grupo econômico, sem qualquer dispêndio, e transferido à pessoa jurídica incorporada. Para a CSLL, o acórdão afirma que não há especificidade que justifique resultado diferente na apuração da base de cálculo em razão da glosa.
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