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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento parcial, por unanimidade, ao recurso da Seara Alimentos LTDA contra glosas de créditos de PIS/Cofins.
O colegiado reconheceu créditos sobre serviços de frete na aquisição de insumos não tributados pelas contribuições, desde que os serviços tenham sido tributados e registrados separadamente, além de frete e armazenagem na operação de venda quando o ônus for suportado pelo vendedor. Também reverteu glosas relativas a determinadas despesas operacionais, devoluções de vendas e créditos presumidos previstos no artigo 8º da Lei nº 10.925/2004.
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A decisão manteve a impossibilidade de aproveitar créditos sobre fretes usados no transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa, conforme a Súmula CARF nº 217. O acórdão aplicou, ainda, os critérios de essencialidade e relevância para a definição de insumos, conforme o Tema 779 do Superior Tribunal de Justiça.
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