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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, por meio do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, publicou em 8 de setembro de 2026 a Resolução CNSIC nº 21/2026. Assinada em 4 de setembro, a norma estabelece as orientações e o conteúdo mínimo para a elaboração dos planos setoriais de segurança que integram o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
A resolução define 14 setores prioritários para os quais deverão ser elaborados planos, incluindo abastecimento urbano de águas, barragens, biossegurança e bioproteção, defesa, energia elétrica, finanças, governo digital, petróleo, gás natural e biocombustíveis, radiodifusão, serviços postais, telecomunicações e transportes aéreo, aquaviário e terrestre. Cada setor tem um Ministério responsável pela coordenação, como o Ministério das Cidades no abastecimento urbano de águas e o Ministério de Minas e Energia em energia elétrica e petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Os planos devem priorizar gestão de riscos, interdependência, resiliência, integração interinstitucional e articulação entre os setores público e privado. Os Ministérios responsáveis também deverão incluir em seus planejamentos os custos de elaboração e execução das ações, submeter os planos ao comitê antes da publicação e apresentar à Secretaria-Executiva do comitê, até 31 de março do ano subsequente, relatório sobre o cumprimento das metas.
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Os planos setoriais terão vigência de quatro anos a partir da publicação e serão renovados por igual período. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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