Deputado pede reunião extraordinária da CCAI para avaliar condutas atribuídas a diretores da PF

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou o requerimento REQ 7/2026, que solicita a convocação imediata de uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), preferencialmente em 8 de setembro de 2026 ou, no máximo, em 9 de setembro. O objetivo é avaliar as condutas atribuídas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, além de deliberar sobre providências de fiscalização e controle.

O requerimento toma como referência decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Petição nº 16.662/DF, que determinou o afastamento preventivo dos dois dirigentes. Segundo a justificativa do documento, o ministro afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da Polícia Federal. O texto também menciona seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto e um relatório posteriormente apontado na decisão judicial como apócrifo.

A CCAI deverá examinar, no âmbito de suas competências, a produção, a utilização e a circulação de relatórios de inteligência, as medidas de monitoramento e coleta de informações citadas na decisão e outras providências descritas no documento judicial. O requerimento afirma que a convocação não pretende substituir as investigações das autoridades competentes nem antecipar juízo sobre eventual responsabilidade individual. A justificativa informa ainda que a decisão determinou providências da Corregedoria da Polícia Federal para apuração dos fatos nas esferas penal e administrativo-disciplinar.