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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 9 de setembro de 2026, a Deliberação nº 269, que autoriza a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A. a elaborar e submeter o projeto executivo e o respectivo orçamento inspecionado (certificado) para a duplicação da BR-381/MG. O trecho compreende o segmento entre Governador Valadares e Belo Oriente, em Minas Gerais.
A deliberação foi assinada em 4 de setembro de 2026 e determina que o projeto e o orçamento sigam os normativos técnicos e regulatórios aplicáveis, especialmente o Regulamento das Concessões Rodoviárias da ANTT, além das disposições do Contrato de Concessão do Edital nº 01/2024.
A autorização é restrita à elaboração e à apresentação do projeto executivo e do orçamento. Ela não aprova as intervenções, não autoriza a execução das obras, não inclui automaticamente os investimentos no contrato de concessão e não define a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Esses temas dependerão de análise técnica específica e de deliberação da Diretoria Colegiada.
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Depois que a concessionária apresentar os documentos, a unidade organizacional competente da ANTT fará a análise técnica para subsidiar eventual deliberação sobre a inclusão dos investimentos no Contrato de Concessão do Edital nº 01/2024.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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