O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republic/DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5323/2026, que propõe o agravamento das penas para lesões corporais praticadas contra mulheres em determinadas circunstâncias. A proposta altera o artigo 129 do Código Penal para estabelecer punições mais severas quando a agressão ocorrer no âmbito de violência doméstica e familiar. O projeto foi apenas apresentado e não tem votação registrada até o momento.
Pelo texto, a lesão praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino teria pena de reclusão de 4 a 6 anos. Se a lesão ocorrer no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena passaria a ser de 6 a 12 anos de reclusão.
A proposta também prevê aumento de metade da pena nos casos de esganadura, estrangulamento, sufocamento ou outro meio que restrinja a respiração da vítima; emprego de arma ou instrumento capaz de produzir risco concreto à vida; múltiplos golpes ou agressões sucessivas; descumprimento de medida protetiva de urgência; ou violência praticada na presença de filho da vítima, criança, adolescente ou pessoa incapaz.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca interromper o ciclo de violência antes que ele alcance resultados letais e dar resposta estatal mais rigorosa a agressões com potencial de escalada. O projeto ainda precisa tramitar e ser aprovado pelo Congresso Nacional para produzir efeitos; o texto prevê entrada em vigor na data de sua publicação.