Edição semanal
Manchete da edição
O Comitê de Política Monetária reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, de 14% para 13,75% ao ano, na reunião de 16 de setembro. O corte ocorre em cenário de inflação ainda acima da meta, segundo o comunicado do Banco Central.
Ler matéria completaO PL 5401/2026, de Chico Alencar (PSOL/RJ), propõe a proibição da exploração, oferta e intermediação de cassinos virtuais e jogos de aposta predominantemente aleatória. A proposta prevê multas de R$ 100 mil a R$ 2 bilhões e pune operadores, influenciadores e intermediadores.
Ler matériaA Poste Italiane tornou-se controladora da Telecom Italia, dona indireta da TIM Brasil, após aprovação de oferta pública de aquisição que atingiu cerca de 66,627% do capital social. O período de aceitação da OPA será reaberto entre 21 e 25 de setembro.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 14/09
Ter · 15/09
Qua · 16/09
Qui · 17/09
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA determina a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso de lotes de fórmula nutricional da PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A.
Ler matériaANVISA proíbe a comercialização e propaganda de produtos da marca Moringa da Paz por uso de ingrediente sem segurança comprovada.
R$ 17,1B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos
43.534 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 17,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
43.534
Contratos publicados
R$ 17,1 bi
Valor total
R$ 392,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 41% de todo o valor do período.
Maior órgão: 18% · Maior fornecedor: 18%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 1,3B2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1531/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado do Maranhão no valor de R$ 1,3 bilhão para obras de infraestrutura.
Valor material: R$ 1,3 bi
Contratos
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Casa Civil formaliza mudanças em cargos de cinco órgãos do governo federal
Diretor da Casa Civil impede empresa de licitar e contratar com a União por dois meses
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse públicoAlto impactoInstitui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488/2007, a Lei nº 13.334/2016, a Lei nº 13.575/2017, e a Lei nº 14.801/2024; e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Alto impactoDivulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil (Copom)
Ver na fonteIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 05/11/2026Agência Nacional de Mineração (ANM)
Tomada de Subsídios
Prazo 20/10/2026ANTAQ
Consulta Pública
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
280 vagasInscrições até 26/11/202653 diasProcesso Seletivo Simplificado
100 vagasInscrições até 01/10/2026Processo Seletivo
89 vagasProcesso Seletivo
64 vagasInscrições até 17/10/202613 diasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Multa
Tribunal de Contas da União (TCU)
Data: 2026-06-16
Impedimento de licitar
Ministério da Defesa
Data: 2026-08-19
Multa
ANP
Multa
COAF
Data: 2026-08-04
Multa
ANEEL
Data: 2026-09-14
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
tema_energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Atualização das monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| BENIT CONSTRUCOES, TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | 3 | R$ 297,1 mil |
| ADL IMPORTS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA | 2 | R$ 437,3 mil |
| CONSORCIO ONBOARD DIGITAL | 2 | R$ 295,2 mil |
| R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 137,3 mil |
| BASIC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA | 2 |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para promover a compensação de danos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic de 14% para 13,75% ao ano na 281ª reunião, realizada em 16 de setembro de 2026. A decisão, de 0,25 ponto percentual, foi unânime.
Ler matéria completaO Banco Central registra a taxa Selic em 13,75% ao ano nos dados da série consultada entre 24 de outubro e 4 de novembro de 2026. O documento de origem é um indicador com observações diárias e não informa, por si só, a data ou o resultado de uma reunião do Comitê de Política…
Ler matériaOs acionistas da EMAE aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de setembro de 2026, a incorporação pela Sabesp da totalidade das ações da companhia que não são detidas pela própria Sabesp.
Ler matériaO Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 587, que promove mudanças significativas no arranjo de pagamentos Pix. Entre as principais novidades, o normativo permite a utilização do Pix Automático em contas-salário, destinadas exclusivamente ao controle de fluxos de…
Ler matériaA TIM S.A. comunicou ao mercado, em fato relevante publicado em 18 de setembro de 2026, que a Poste Italiane S.p.A. tornou-se a acionista controladora da Telecom Italia S.p.A. (TI).
Ler matériaA TIM S.A. informou ao mercado, em comunicado enviado à CVM em 18 de setembro de 2026, que a Poste Italiane S.p.A. passou a ser sua controladora indireta. A mudança ocorreu após a oferta pública voluntária para aquisição do controle e oferta de troca lançada pela Poste Italiane…
Ler matériaA TIM S.A. comunicou ao mercado, em 18 de setembro de 2026, que a Poste Italiane S.p.A. tornou-se a acionista controladora da Telecom Italia S.p.A. (TI), o que a posiciona como a nova controladora indireta da companhia brasileira.
Ler matériaA TIM Brasil (CVM 02709-0) comunicou ao mercado, em fato relevante publicado em 18 de setembro de 2026, que a Poste Italiane S.p.A. tornou-se acionista controladora da Telecom Italia S.p.A. (TI).
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O Senado Federal registrou, em 14 de setembro de 2026, a PET 28/2026, representação apresentada pelo cidadão Caio Ramos do Nascimento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ler matéria completaO senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o requerimento REQ 129/2026, que pede a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir os desdobramentos institucionais de uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal…
Ler matériaO cidadão Joemar Rios de Oliveira apresentou ao Senado Federal a PET 29/2026, uma representação contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça invoca o art. 52 da Constituição, o art.
Ler matériaO deputado Bruno Ganem (PODE/SP) protocolou o Projeto de Lei 5366/2026, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Ler matériaO deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) protocolou, em 18 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5406/2026, que propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Ler matériaO deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) protocolou, em 18 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5401/2026, que propõe a proibição da exploração, oferta e intermediação de jogos de cassino on-line em todo o território nacional.
Ler matériaO deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) protocolou o Projeto de Lei 5400/2026, que visa alterar a Lei nº 13.260/2016 para incluir a invasão ou ocupação de imóveis rurais como crime de terrorismo.
Ler matériaO deputado Paulo Guedes (PT/MG) apresentou o Projeto de Lei 5374/2026, que estabelece regras para o uso de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos.
Ler matériaResolução Normativa ANS nº 679 amplia a cobertura obrigatória de mamografia digital para beneficiários de planos de saúde.
Ler matériaA ANS aplica multas por infrações à Lei 9656/1998 contra as operadoras Happymed e You Assistência Médica.
Ler matériaResolução Normativa nº 1.166 da ANEEL estabelece diretrizes para o Sandbox Regulatório Energias da Floresta, visando inovação em regiões isoladas.
Ler matériaANEEL dá parcial provimento a recurso da TAESA para revisar cálculos de encargos e fixar RGR de R$ 49,5 milhões.
Ler matériaANEEL aprova antecipação de reembolso para aquisição de combustível estratégico devido ao fenômeno El Niño no Amazonas.
Ler matériaA ANP abre consulta e audiência pública para adequar resoluções do setor de petróleo e gás ao novo Código de Defesa do Contribuinte.
Ler matériaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP cancela autorizações de revenda varejista de GLP de 70 empresas.
Ler matériaA ANP comunica a aplicação de diversas multas e sanções administrativas a empresas do setor de combustíveis.
Ler matériaResolução ANTT nº 6.090 estabelece o dia 18 de setembro de 2026 como data para obrigatoriedade do registro de operações de transporte via CIOT.
Ler matériaA ANTAQ abre tomada de subsídios para discutir a regulação de sobre-estadia de contêineres.
Ler matériaDeliberação ANTT nº 281 dispensa participação social e Relatório de Análise de Impacto Regulatório para aplicação transitória de regras do CIOT.
Ler matériaAudiência pública para discutir a otimização do contrato de concessão das rodovias BR-060 e BR-153 (DF/GO).
Ler matériaA ANM abriu consulta pública sobre regulamentação de servidão minerária e desapropriação.
Ler matériaAMG BRASIL S.A. notificada para pagar débitos de CFEM de R$ 16,9 mi em MG e R$ 111,3 mi em RO.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA | 1 | R$ 3,1 bi |
| INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTÃO ASSISTÊNCIA ISBA | 3 | R$ 1,2 bi |
| OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 2 | R$ 814,8 mi |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A | 2 | R$ 444,1 mi |
| CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA | 1 | R$ 442,9 mi |
| GIRA MULTI SOLUCOES LTDA | 1 | R$ 238,7 mi |
| BOTUCATU LUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO SPE LTDA | 1 | R$ 226,4 mi |
| GLOBALX PHARMA LTDA. | 1 | R$ 208,1 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do período
Maior contrato do período
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM, COM O DEVIDO FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, VOLTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE LANCHAS DE OPERAÇÕES MILITARES, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA N.º 30/25/2025, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 90004/2026, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
COMANDO DA MARINHA · TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA · RJ
Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando procedimentos constantes nos Grupos 02 e 03 da Tabela SUS, destinados ao atendimento dos usuários residentes no Município de Lauro de Freitas/BA, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, no Edital de Credenciamento n.º 005/2026 e seus anexos. Dotação Orçamentária: 10.1001.2067.33903900 FONTES: 1.500.1002 / 1.600.000. Valor: R$ 12.186.938,72 (doze milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contadosa partir da data de sua assinatura.
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · EMPRESA INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA Á SAUDE E PROMOCAO SOCIAL · BA
O objeto do presente instrumento a contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de gêneros de alimentação e hidratação, conforme condições, exigências e estimativas especificadas no Edital n.º 90001/2026 (Doc. Sei n.º 209695465), e no Termo de Referência (Doc. SEI n.º 209695465), na Ata de Registro de Preços n.º 21/2026 (Doc. Sei n.º 209695728) e na Proposta de (Doc. Sei n.º 209946707). Objeto da contratação: TEM ESPECIFICAÇÃO QTD. 03 Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche assado, tipo hamburguer, com hidratação. 22211 05 Prestação de serviço de fornecimento, com entrega, de Kit lanche frio, tipo catanho, com hidratação.
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · DF
Elaboração dos Projetos Básicos e Executivo e Execução das obras de restauração e duplicação da Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul de Maringá) em pavimento rígido, utilizando a técnica de Whitetopping para a restauração do pavimento flexível existente.
MUNICIPIO DE MARINGA · CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA · PR
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO NO PAVIMENTO NA RODOVIA BR-319/AM; SEGMENTO: KM 346,2 AO KM 433,1, COM EXTENSÃO TOTAL DE 86,9KM; LOTE 5.B.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A · AM
Realização do evento Campanha antirracista da Cidade do Rio de Janeiro.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · GIRA MULTI SOLUCOES LTDA · RJ
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
MUNICIPIO DE BOTUCATU · BOTUCATU LUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO SPE LTDA · SP
CONTRATAÇÃO DE INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML - INJETÁVEL E INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML - INJETÁVEL
MINISTERIO DA SAUDE · GLOBALX PHARMA LTDA. · DF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 768/2026/CAFIN
Ministério da Fazenda firma contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 bilhões.
Valor material: R$ 3 bi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 3,0BAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A União autoriza contrato com a Caixa Econômica Federal de até R$ 3 bilhões para crédito reembolsável do Desenrola Adimplentes.
Valor material: R$ 3 bi
Contratos
Valor materialR$ 120,0MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO
Município de Salvador celebra contrato de empréstimo de US$ 120 milhões com o BIRD para o Projeto Salvador Social.
Valor material: R$ 120 mi
Contratos
Valor materialR$ 750,0MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1526/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 750 milhões com o Banco do Brasil para financiamento de obras e investimentos no Piauí.
Valor material: R$ 750 mi
Contratos
Valor materialR$ 332,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1426/2026/PFN
União firma contrato de contragarantia de R$ 332,8 milhões com o Município do Rio de Janeiro para obras na Rocinha.
Valor material: R$ 332,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 332,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1427/2026/PFN
União celebra contrato de financiamento de R$ 332,8 milhões com a Caixa para obras na Rocinha (RJ).
Valor material: R$ 332,9 mi
Atos Normativos
Política públicaAlto impactoCOMUNICADO Nº 45.963, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Comunicado nº 45.963 do Banco Central define a nova meta da Taxa Selic em 13,75% ao ano a partir de 17 de setembro de 2026.
Politica publica ou regra regulatoria
Atos Normativos
Valor materialR$ 39,4BAlto interesse públicoRESOLUÇÃO CMN Nº 5.342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Resolução CMN nº 5.342 altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, atualizando os limites de crédito para o setor público.
Valor material: R$ 39,43 bi
Contratos
Valor materialR$ 567,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 393017
DNIT/PB adita contrato com LCM Construção e Comércio S.A. para revisão de projeto, elevando o valor para R$ 567,3 milhões.
Valor material: R$ 567,4 mi
Presidência institui subvenção de R$ 0,2519 por litro de etanol hidratado
Presidência da República regulamenta conselho para minerais críticos e estratégicos
Presidência da República corrige valores do Bolsa Família pelo INPC
Presidência sanciona lei que autoriza até R$ 30 bilhões para financiar veículos novos
Governo federal sanciona lei que cria política para minerais críticos e estratégicos
Coaf aplica multas à SHC Entretenimento e a Hyun Mi Cho Chung por três infrações
Receita zera PIS/Pasep e Cofins para distribuidores e atacadistas de etanol
Receita Federal aplica tributos a remessas intragrupo por serviços técnicos e administrativos
Receita Federal esclarece requisitos para isenção de IRPF na venda de imóveis residenciais
PGFN publica extrato de contragarantia de R$ 1,3 bilhão para financiamento do Maranhão
Tesouro Nacional publica demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre de 2026
PGFN formaliza garantia da União de R$ 1,3 bilhão para obras no Maranhão
Lei
Alto interesse públicoDestina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Presidência da República
Ver na fonteDecreto
Alto impactoDispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706/PR (Tema 69 STF). Restituição/ressarcimento/compensação.
Receita Federal do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Faz saber a prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 1.382, de 1º de agosto de 2026.
Presidência da Mesa do Congresso Nacional
Ver na fonteInstrução Normativa
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAltera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Conselho Monetário Nacional
Ver na fonteTomada de Subsídios
Prazo 15/10/2026ANTAQ
Consulta Pública
Prazo 02T18:00:00/10/2026Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Consulta Pública
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Prazo 03/11/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Consulta Pública
Prazo undefined/undefined/30 dias corridos após a publicaçãoSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP
Concurso Público
60 vagasProcesso Seletivo
37 vagasInscrições até 02/10/2026PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 839, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa titulares e suplentes de diversos órgãos, como o Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e entidades de classe, para compor o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil (CNPMMFI).
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria-Presidente da ANVISA autorizou o afastamento do país de sete servidores para diversas finalidades internacionais. As missões incluem inspeções sanitárias na Índia e nos EUA, participação em comitiva ministerial no México e missão técnica na China voltada à implementação de tecnologias de alta precisão no SUS.
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE) nos Ministérios da Agricultura, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência e Minas e Energia, incluindo a troca de presidência na CFIAe.
PortariaS de 14 de setembro de 2026
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou portarias autorizando o afastamento do país de oito servidores. Os motivos incluem participação em assembleias da ONU, congressos científicos e missões institucionais em diversos países, como Portugal, EUA, China, Colômbia, Equador, Dinamarca, Uruguai e Coimbra.
Portaria SAA Nº 1.273, DE 10 DE setembro DE 2026
A publicação trata de designações para substituição de funções comissionadas (FCE 1.11 e 1.13) no Ministério da Saúde, além de atos de cessão de servidores (médico e equipe técnica) para as Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
Multa
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
Data: 2026-08-24
Impedimento de licitar
Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Data: 2025-01-01
Impedimento de licitar
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Data: 2026-09-17
Regime tarifário aeroportuário
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
tema_infraestrutura
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebral
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS)
incorporação de tecnologia em saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS)
saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS)
Inscrições de concursos fechando
Seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para o biênio 2026‑2028.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Processo seletivo de ingresso no curso de mestrado em Filosofia, para o primeiro semestre de 2027
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo seletivo de ingresso no curso de doutorado do Programa de Pós‑Graduação em Filosofia, para o primeiro semestre de 2027.
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Seleção de candidatos para o curso de doutorado acadêmico em Saúde Coletiva
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Assembleia Geral Extraordinária para Eleição Complementar de Diretoria Suplente
Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Ribeirão Preto e Franca
Realização de Exame de Proficiência em Língua Inglesa (EPLI) para estudantes matriculados no IF Baiano.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
700 vagas
Seleção de Professor Substituto/Temporário do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
2 vagas
Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em formato híbrido
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
| R$ 70 mil |
| CVA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2 | R$ 49,5 mil |
Penalidades por tipo
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
