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O diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil tornou pública, no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026, a aplicação de penalidade à empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA. A empresa ficará impedida de licitar e contratar com a União pelo prazo de dois meses, contado da publicação do aviso.
A sanção tem fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90013/2024 e no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. O caso consta do Processo Administrativo nº 00140.000241/2025-11.
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