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O Comitê do Rio Doce aprovou o projeto de intervenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no valor de R$ 33 milhões. A aprovação foi deliberada na 2ª Reunião Ordinária de 2026 do comitê e formalizada pela Resolução CRD nº 35, assinada em 20 de agosto de 2026.
O projeto prevê a contratação de Assessorias Técnicas Independentes (IPCTs) para Santa Efigênia, em Minas Gerais, e Povoação, no Espírito Santo. A iniciativa integra o Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão e está sob responsabilidade do ministério.
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A execução deve observar a Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, que institui a solução “BB Gestão Ágil” para acompanhar a movimentação e a aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce. A utilização da ferramenta é obrigatória para projetos aprovados a partir do exercício de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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