Em 13 de agosto de 2026, o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (CGFIIS), coordenado pela Casa Civil e presidido pela coordenadora Francisca Carvalho, editou a Resolução nº 10 autorizando a divulgação dos resultados de três chamadas públicas que selecionaram projetos de infraestrutura social nas áreas de educação e saúde.
A resolução autoriza a Secretaria-Executiva do CGFIIS a divulgar os resultados da reabertura de prazo das Chamadas Públicas nº 1/2025 e nº 2/2025, e da Chamada Pública nº 3/2026. As propostas selecionadas referem-se a linhas de financiamento para operações reembolsáveis disponibilizadas pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas.
O ato também autoriza o BNDES e as instituições financeiras habilitadas a adotar os procedimentos de análise, aprovação e contratação dos projetos a serem financiados com recursos do FIIS. A divulgação dos valores autorizados, no entanto, não confere direito subjetivo à contratação da operação financeira nem ao efetivo aporte de recursos. As contratações ocorrerão apenas após aprovação pelas instituições financeiras e no limite dos recursos disponíveis, sendo priorizadas as propostas que primeiro atenderem aos requisitos estipulados.