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O Comitê do Rio Doce aprovou dois projetos de intervenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que somam R$ 130.712.400,00. A Resolução CRD nº 33 foi publicada pela Casa Civil nesta terça-feira (25/8), no âmbito do Anexo 3 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
A resolução, assinada em 20 de agosto de 2026, registra que as iniciativas foram deliberadas na 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce. O primeiro projeto, chamado “Verba de Apoio Familiar (VAF) das Comunidades Tradicionais de Faiscadores(as)”, tem valor de R$ 85.462.000,00.
O segundo, denominado “Verba de Apoio Familiar (VAF) das Comunidades Tradicionais de Garimpeiros(as)”, tem valor de R$ 45.250.400,00. Os dois projetos foram apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e são referentes ao Anexo 3 do acordo judicial.
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A Resolução CRD nº 33 entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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