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A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a AMG BRASIL S.A. para pagar, parcelar ou apresentar defesa sobre débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em processos das unidades da agência em Minas Gerais e Rondônia. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2026, na Relação nº 100/2026.
Entre os valores cobrados estão R$ 16.918.647,18 e R$ 12.322.268,46, além de outros débitos em montantes variados. A relação inclui processos de cobrança da ANM/MG e da ANM/RO, todos atribuídos à empresa.
O prazo para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa é de 10 dias. Segundo o despacho assinado pelo superintendente Alexandre de Cássio Rodrigues, o não cumprimento pode levar à inscrição do débito em Dívida Ativa, ao registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e ao ajuizamento de ação de execução.
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A CFEM é uma compensação financeira relacionada ao aproveitamento econômico de recursos minerais. Os valores são destinados à repartição entre estados, municípios, o Distrito Federal e órgãos da União, conforme a legislação aplicável.
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