Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.593 publicações de 47 órgãos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 2026, a Relação nº 459/2026, notificando empresas mineradoras a regularizarem débitos referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A notificação inclui 30 processos de cobrança. O maior débito, de R$ 6.650.571.467,55, está registrado contra Vale S.A. (NFLDP nº 348/2026 – ANM/PA). Outros valores contra a mesma empresa somam mais de R$ 5,5 bi, distribuídos entre processos nos estados do Pará e de Minas Gerais. Também foram notificados Salobo Metais S.A. (R$ 154.345.131,09) e a Minerações Brasileiras Reunidas S.A., que cedeu valores à Vale em diversas operações, além de Baovale Minerações S.A. em cessões menores.
Os notificados têm prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação, para pagar, parcelar ou apresentar defesa. O não cumprimento pode acarretar inscrição em Dívida Ativa, cadastro CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A CFEM é a compensação financeira devida pelos recursos minerais explorados, representando importante fonte de receita para os estados e para a União. A presente notificação demonstra a atuação da ANM na cobrança desses valores, reforçando a necessidade de regularização por parte das empresas do setor de mineração.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
