Receita Federal Coabilita Sucena Empreendimentos ao REIDI para obras na Estrada de Ferro Carajás (MA/PA)
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR Nº 247, concedeu coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Sucena Empreendimentos Ltda. A decisão, datada de 23 de fevereiro de 2026, formaliza a participação da empresa no projeto de infraestrutura ferroviária.
A coabilitação está vinculada especificamente à obra denominada "Obra de Mobilidade Urbana - Estrada de Ferro Carajás", um projeto de titularidade da Vale S.A., que abrange trechos nos estados do Maranhão e Pará. A habilitação inicial do projeto principal foi feita em julho de 2023.
Com a adesão ao REIDI, a Sucena Empreendimentos poderá adquirir, alugar e importar bens e serviços com suspensão da cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS. Este benefício fiscal tem validade de até cinco anos, contados a partir da habilitação do titular do projeto.
O incentivo fiscal visa estimular investimentos em infraestrutura de transportes. A empresa deverá solicitar o cancelamento da coabilitação em até trinta dias após a conclusão de sua participação no projeto.