Receita zera prazo de acumulação para alíquota de IRRF na portabilidade entre planos de previdência

A Receita Federal firmou entendimento que pode aumentar a carga de Imposto de Renda sobre participantes de planos de previdência complementar que migram de um plano de benefício definido para planos de contribuição definida ou contribuição variável.

A regra consta da Solução de Consulta nº 8.010, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2026. Na prática, a Receita entende que, quando o participante transfere recursos de um plano de benefício definido para um plano de contribuição definida ou variável, o prazo de acumulação usado para calcular a alíquota regressiva do IR deve ser reiniciado a partir da entrada no novo plano.