ANTAQ determina acesso imediato da Vports ao molhe de Praia Mole, em decisão contra Vale S.A.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deferiu uma medida cautelar que obriga a Vale S.A. a permitir o acesso imediato, por terra, ao molhe de Praia Mole, conforme decisão tomada em reunião colegiada.
A determinação atende a uma denúncia apresentada pela Vports Autoridade Portuária S.A., concessionária que administra o Porto de Barra do Riacho. A ANTAQ determinou que a Vale não pode criar empecilhos ou impor exigências prévias para a passagem de representantes da Vports e terceiros indicados por ela, garantindo o acesso à área que integra o Porto Organizado de Vitória.
Embora a agência tenha indeferido, por ora, a abertura de um processo administrativo sancionador contra a Vale, a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) foi instruída a dar seguimento à instrução do caso. A Vale S.A. foi notificada para apresentar sua manifestação no prazo de 15 dias.
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A decisão impacta diretamente a fiscalização e a gestão das operações portuárias na região, assegurando que a autoridade portuária responsável tenha livre trânsito nas áreas concedidas, conforme previsto em contrato.