DNIT revoga permissão da Vale para uso de faixa de domínio na BR-356/MG por desconformidade
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou a revogação do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) nº 23-023/2023, concedido anteriormente à Vale S.A. A permissão autorizava o uso da faixa de domínio da rodovia BR-356, no km 39 em Minas Gerais, para a implantação de um rejeitoduto e uma adutora de água.
A decisão, assinada pelo Superintendente Regional do DNIT em Minas Gerais, baseia-se no uso da faixa de domínio em desconformidade com o projeto que havia sido aprovado. Além disso, o trecho da rodovia foi transferido ao Estado de Minas Gerais, que, por sua vez, concedeu a gestão à Concessionária Rota da Liberdade S/A.
Com a revogação, a Vale S.A. encerra sua permissão de uso daquela área específica da rodovia federal. A medida impacta a operação da mineradora no local e transfere a responsabilidade sobre a faixa de domínio à nova concessionária da rodovia, a Rota da Liberdade S/A.
Esta publicação oficializa o encerramento de um acordo administrativo anterior, sendo relevante para as empresas envolvidas e para a gestão da infraestrutura da BR-356/MG.