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A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública ANM nº 03/2026 para receber contribuições à Minuta de Resolução ANM nº 20348109, de 14 de julho de 2026. A proposta trata da Declaração de Utilidade Pública (DUP), especificamente dos temas servidão minerária e desapropriação, e integra o Eixo Temático nº 2 da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026, a consulta pretende dar publicidade aos trabalhos de regulamentação, identificar e registrar aspectos relevantes da matéria, proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM e oferecer aos agentes econômicos e à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões.
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As contribuições poderão ser enviadas de 21 de setembro a 5 de novembro de 2026 por meio da Plataforma Brasil Participativo. Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado com antecedência mínima de cinco dias e acompanhado de justificativa. As orientações e informações específicas estão disponíveis na página do processo:.
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