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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta sexta-feira (28/08/2026) o aviso de abertura da Audiência Pública ANM nº 02/2026. O objetivo é receber contribuições sobre a minuta de Resolução ANM nº 20539851, de 31 de julho de 2026, que integra o projeto de regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração.
A audiência pública tem como finalidades dar publicidade aos trabalhos de consolidação da regulamentação, identificar e registrar aspectos relevantes da matéria, proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM e oferecer aos agentes econômicos e à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo.
Uma seção virtual será realizada em 11/09/2026, às 09h30 (horário de Brasília), pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.
Contribuições por escrito poderão ser enviadas de 31/08/2026 a 14/10/2026, por meio da Plataforma Brasil Participativo. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser feitos com antecedência mínima de cinco dias e acompanhados de justificativa.
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A iniciativa está vinculada ao Eixo Temático nº 6 da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. As orientações para participação estão disponíveis na página da audiência na Plataforma Brasil Participativo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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