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O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) protocolou, em 18 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5401/2026, que propõe a proibição da exploração, oferta e intermediação de jogos de cassino on-line em todo o território nacional. A proposta visa impedir o acesso a plataformas de apostas de resultado predominantemente aleatório, como caça-níqueis, roletas e os conhecidos "crash games", sob o argumento de proteger a estrutura familiar e a saúde pública.
O texto detalha que a proibição abrange não apenas a operação direta de sites e aplicativos, mas também a intermediação por influenciadores digitais, agências de publicidade e o uso de meios de pagamento como criptoativos para viabilizar as apostas. O projeto também prevê sanções administrativas severas para infratores, com multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 2 bilhões, ou até 20% do faturamento bruto da empresa.
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Além das punições, a proposta estabelece que o Poder Executivo deve promover campanhas permanentes de prevenção à ludopatia (transtorno do jogo) e articular ações com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social. O objetivo é oferecer suporte para o tratamento de dependentes e mitigar danos sociais, como o endividamento e a violência doméstica associados ao uso compulsivo de jogos de azar digitais.
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