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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 18 de setembro de 2026, na Comissão de Trabalho, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.236/2026. O texto institui o “Selo Emprega + Mulher” para reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O substitutivo altera a Lei nº 14.457/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres, em vez de instituir uma lei autônoma. A proposta inclui o selo entre as ações de promoção da empregabilidade feminina e prevê critérios voltados, em especial, a mulheres negras, indígenas ou pertencentes a comunidades tradicionais; chefes de família; residentes em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica; inscritas no CadÚnico; egressas do sistema prisional ou com trajetória de vida em situação de rua; e mulheres com deficiência, doença rara ou condição de saúde que dificulte sua inserção no mercado de trabalho.
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O parecer afirma que o reconhecimento reputacional pode estimular boas práticas corporativas e ampliar a empregabilidade feminina. O registro da Câmara indica que o substitutivo foi apenas apresentado na Comissão de Trabalho em 18 de setembro, sem deliberação posterior registrada; portanto, não há aprovação do texto nem encaminhamento registrado para outras comissões.
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