O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 18 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2646/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU). O pedido foca nas repactuações de acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública no âmbito da Operação Lava Jato.
O parlamentar questiona os impactos financeiros dessas renegociações para a União, solicitando o detalhamento de valores originalmente pactuados versus os valores atuais para empresas como Odebrecht/Novonor, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. O requerimento busca identificar diferenças em multas, juros, correção monetária e prazos de pagamento.
Entre os pontos solicitados, o deputado pede informações sobre a utilização de aproximadamente R$ 4,4 bilhões em créditos tributários para o cumprimento das obrigações e os critérios que fundamentaram a substituição do índice Selic pelo IPCA em determinados períodos. O objetivo, segundo a justificativa do documento, é verificar se as alterações preservam o interesse do erário e o valor presente dos recebimentos previstos originalmente.