A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, nesta quinta-feira (17/09/2026), o aviso de prorrogação do período de contribuições para a Consulta Pública nº 003/2026. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada durante a 959ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2026.
A consulta tem como objetivo colher sugestões da sociedade para o aprimoramento da Norma de Referência que trata da Revisão Tarifária Periódica, bem como das revisões ordinárias e extraordinárias para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O novo período para envio de contribuições ocorre das 18h01 do dia 17/09/2026 até as 18h do dia 02/10/2026.
Os interessados em participar podem acessar o material de apoio e enviar suas contribuições por meio do Sistema de Participação Social da ANA, disponível no portal oficial da agência. A medida permite que cidadãos e entidades do setor participem da construção das regras que regerão o setor de saneamento básico no país.