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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.448 publicações de 47 órgãos.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, em 31 de julho de 2026, a abertura da Consulta Pública nº 003/2026.
A consulta tem como objetivo colher sugestões da sociedade para aprimorar a Norma de Referência que regula a revisão tarifária periódica, ordinária e extraordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O período de participação é de 8h do dia 03/08/2026 até 18h do dia 17/09/2026, e as contribuições devem ser enviadas eletronicamente pelo Sistema de Participação Social da ANA, disponível no portal oficial.
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A iniciativa permite que usuários, empresas e demais interessados influenciem as regras de tarifação dos serviços de água e esgoto, contribuindo para a transparência e adequação dos preços.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
