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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública nº 73, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta de incorporação da angiotomografia coronariana como exame de primeira linha no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e avaliada pelo Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O objetivo é que pacientes sintomáticos com baixa ou intermediária probabilidade pré-teste de doença arterial coronariana estável tenham acesso ao exame como primeira opção diagnóstica. O processo está registrado sob o número NUP 25000.006992/2026-57.
A angiotomografia coronariana é um exame de imagem não invasivo que permite visualizar as artérias coronárias. Atualmente, não está incorporada ao SUS para diagnóstico de doença arterial coronariana, conforme estudos de custo-efetividade publicados na área. Na saúde suplementar, o exame já está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deve ser coberto pelos planos, observadas as condições estabelecidas na Diretriz de Utilização (DUT). Segundo estudo publicado na revista da Sociedade Brasileira de Cardiologia, a angiotomografia pode ser uma estratégia custo-efetiva para pacientes com probabilidade pré-teste intermediária, com potencial para reduzir o número de cateterismos desnecessários.
O prazo para envio de contribuições, devidamente fundamentadas, é de 20 dias a partir da publicação no DOU, ou seja, até aproximadamente 24 de agosto de 2026. Os documentos referentes à consulta estão disponíveis no portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas). A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
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O ato foi assinado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, com fundamento no art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e no art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). De Negri é economista, ex-pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e assumiu a Secretaria em março de 2025, nomeada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A consulta pública é uma etapa do processo de incorporação de tecnologias no SUS: após o recebimento das contribuições, a Conitec emite recomendação final, que pode resultar em portaria ministerial de incorporação ou não incorporação da tecnologia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
