Consulta Pública nº 66 abre debate sobre incorporação do elafibranor para colangite biliar primária no SUS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) do Ministério da Saúde publicou, em 31 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 66, que abre um período de 20 dias para a sociedade civil manifestar-se sobre a proposta de incorporação do elafibranor ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A consulta refere-se à recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), relativa à proposta de incorporar o elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária (CBP) com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico. A proposta foi apresentada pela empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., sob o número de processo NUP 25000.019126/2026-26.

As contribuições, que devem ser devidamente fundamentadas, podem ser enviadas até 20 de agosto de 2026 por meio do portal da CONITEC (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas). A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as manifestações recebidas. O ato foi assinado pela secretária Fernanda De Negri.

O elafibranor, comercializado sob o nome Iqirvo, é um agonista duplo dos receptores PPAR alfa e delta, uma classe de medicamentos que atua na redução da toxicidade biliar e na melhora da colestase. O medicamento recebeu aprovação acelerada da agência reguladora dos Estados Unidos (FDA) em junho de 2024 e autorização condicional de comercialização na União Europeia em setembro do mesmo ano — sendo considerado o primeiro novo tratamento para CBP em quase uma década no cenário internacional. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Iqirvo em 11 de agosto de 2025, segundo página oficial da Anvisa. A incorporação ao SUS, se concretizada, ampliaria as opções terapêuticas disponíveis para pacientes com a doença em todo o país.