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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 17 de setembro de 2026 um edital de intimação sobre decisões em processos administrativos envolvendo duas operadoras localizadas em local incerto e não sabido. O edital foi assinado em 16 de setembro de 2026 pela Coordenação da ANS no Rio Grande do Sul (COANS/RS).
A HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA. é citada no processo 33910.019366/2023-43, com multa de R$ 32.000,00 por infração ao art. 12, inciso I, da Lei nº 9.656/1998. Já a YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL é citada no processo 33910.018476/2024-79, com multa de R$ 48.000,00 por infração ao art. 12, inciso II, alínea “a”, da mesma lei.
A contar da publicação do edital, as operadoras têm dez dias para apresentar recurso ou trinta dias para pagar a multa ou solicitar o parcelamento. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por processo eletrônico à ANS, aos cuidados da coordenação que proferiu a decisão, por meio de peticionamento intercorrente.
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O edital informa ainda que a íntegra das decisões e os pareceres estarão disponíveis na página da ANS, sem prejuízo do acesso aos autos pelos representantes legais das operadoras.
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