A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 14 de setembro de 2026, a Resolução Normativa nº 679, que retira o limite etário associado à cobertura obrigatória da mamografia digital nos planos de saúde. A resolução foi datada de 10 de setembro e entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
A Diretriz de Utilização (DUT) nº 52 previa cobertura obrigatória para mulheres de 40 a 69 anos. A RN nº 679 exclui essa diretriz do Anexo II da RN nº 465/2021 e altera o Anexo I para que o procedimento deixe de aparecer como "mamografia digital (com diretriz de utilização)" e passe a constar como "mamografia digital", sem DUT associada.
O Relatório Final da Cosaúde sobre a UAT 202, que registrou a discussão técnica da mudança, afirma que a exclusão amplia o acesso quando houver indicação médica, independentemente da faixa etária. O documento cita fatores de risco, histórico familiar, predisposição genética, sinais e sintomas e a necessidade de acompanhamento diagnóstico entre os elementos considerados na indicação do exame.
O mesmo relatório separa a cobertura assistencial das recomendações de rastreamento populacional: a retirada da DUT não significa recomendação de rastreamento indiscriminado fora dos critérios do Ministério da Saúde. Na Consulta Pública nº 173/2026, 114 das 115 contribuições analisadas concordaram com a exclusão da diretriz; uma foi classificada como não aplicável e nenhuma discordou.
A Resolução Normativa ANS nº 679, de 10 de setembro de 2026, foi assinada por Wadih Damous, diretor-presidente da agência. O ato foi publicado na edição 173, seção 1, página 113 do Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2026.