O Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro de 2026, corrige os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O Benefício de Renda de Cidadania passa a ser de R$ 164,00 por integrante. Para as famílias em que a soma dessas parcelas fique abaixo de R$ 691,00, o Benefício Complementar será calculado pela diferença necessária para alcançar esse valor.
O Benefício Primeira Infância passa a ser de R$ 173,00 por integrante com idade entre zero e sete anos incompletos. O Benefício Variável Familiar passa a ser de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações previstas no regulamento.
O decreto entrou em vigor na data da publicação. Os efeitos financeiros começam no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação.
O Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, foi publicado na edição 176-A, seção 1 Extra A, página 1 do Diário Oficial da União. O ato é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, José Wellington Barroso de Araújo Dias, Dario Carnevalli Durigan e Bruno Moretti.