Ministério da Fazenda autoriza contratação de novação de R$ 171,9 milhões com a Caixa

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira (17) despacho que reconhece a oportunidade e a conveniência da 179ª novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e a Caixa Econômica Federal. Assinado em 16 de setembro de 2026, o ato autoriza a contratação da novação de créditos no valor líquido de R$ 171.899.537,14, com posição em 1º de setembro de 2025.

O despacho informa que o montante será convertido, ao final do procedimento, em títulos destinados à instituição credora. O ato também registra manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.