Edição semanal
Manchete da edição
Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país, inclusive online e por operadores no exterior. Concessões e autorizações anteriores serão extintas em 30 dias.
Ler matéria completaO Requerimento de Informação 2672/2026 solicita ao ministro da Defesa dados de planos de voo e tráfego aéreo de cinco aeronaves entre maio e outubro de 2025. O pedido busca detalhes sobre rotas, operadores, pilotos e ocupantes, com foco no Aeroporto de Brasília.
Ler matériaO Projeto de Lei 5414/2026 estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do SUS. O texto prevê divulgação aberta de dados sobre filas de espera, medicamentos, insumos e indicadores de serviços.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 21/09
Ter · 22/09
Qua · 23/09
Qui · 24/09
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA aplica medidas preventivas de proibição de comercialização e suspensão de atividades contra a LAF MED e a ICT Farmacêutica.
Ler matériaA ANVISA aplica medidas preventivas de proibição de comercialização e suspensão de propaganda contra diversas empresas por irregularidades sanitárias e falsificação de medicamentos.
R$ 13,6B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos
44.124 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 13,6B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
44.124
Contratos publicados
R$ 13,6 bi
Valor total
R$ 307,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 21% de todo o valor do período.
Maior órgão: 7% · Maior fornecedor: 7%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 1,5BAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO
CODEVASF celebra termo de cessão com o Distrito de Irrigação Formoso para gestão de infraestrutura de irrigação por R$ 1,5 bilhão.
Valor material: R$ 1,52 bi
Contratos
Valor materialRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Presidência da República veta dispositivos de projetos sobre violência contra a mulher, educação e psicopedagogia
Ministérios e Secretaria de Relações Institucionais mudam regras para execução de emendas
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Alto interesse públicoAlto impactoAltera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteMedida Provisória
Alto interesse públicoAlto impactoProíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 21/01/2027120 diasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Prazo 27/01/2027120 diasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Prazo 27/01/2027120 diasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
3.701 vagasInscrições até 23/09/2026Processo Seletivo
2.078 vagasProcesso Seletivo
300 vagasProcesso Seletivo
173 vagasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Portaria DE PESSOAL GM/ms Nº 851, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa representantes titulares e suplentes para compor a Rede de Ética em suas Secretarias e Superintendências regionais. O objetivo é promover a cultura ética e identificar riscos de desvios de conduta nas unidades.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Multa
Comitê de Integridade da Petrobras
Data: 2026-08-27
Declaração de inidoneidade
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Declaração de inidoneidade
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Multa
DNIT
Suspensão do direito de licitar
DNIT
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Saúde Suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Planejamento Estratégico Institucional
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| AGIL LTDA | 5 | R$ 98,8 mil |
| SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA | 3 | R$ 14,6 mi |
| OMAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | 3 | R$ 30,2 mil |
| GATTASS ENGENHARIA LTDA | 3 | R$ 30 mil |
| PROMIX COMERCIAL LTDA | 3 | R$ 1,2 mil |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial do Itaú Unibanco S.A. no processo 16327.720978/2023-43. O acórdão 9101-007.663 trata da dedução de créditos de operações não liquidadas pelos devedores.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A divulgação da ata da 281ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) revelou que o colegiado decidiu reduzir a taxa Selic para 13,75% ao ano. Apesar do movimento de queda, o Comitê enfatizou que o cenário atual exige serenidade e cautela, destacando que as expectativas de…
Ler matéria completaO BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. informou ao mercado, em fato relevante divulgado em 21 de setembro de 2026, protocolos realizados pelo Banco Santander, S.A. no âmbito da pretendida Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária de permuta no Brasil e da oferta de permuta nos Estados…
Ler matériaA JBS S.A. (CVM 02057-5) comunicou ao mercado, em fato relevante publicado em 21 de setembro de 2026, o início dos trâmites para o cancelamento voluntário de seu registro de emissora de valores mobiliários na categoria A.
Ler matériaA Braskem S.A. comunicou ao mercado, em 23 de setembro de 2026, o recebimento de uma correspondência do Shine I Fundo de Investimento em Participações (FIP) informando o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) de suas ações.
Ler matériaA Braskem S.A. comunicou ao mercado, em 21 de setembro de 2026, que recebeu correspondência do Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada informando o deferimento, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do pedido de registro da Oferta Pública…
Ler matériaA Braskem S.A. informou, em comunicado à B3 e à CVM de 25 de setembro de 2026, que uma decisão judicial no processo de recuperação extrajudicial apreciou a manifestação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Ler matériaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a Assembleia Geral de Credores do Grupo Ambipar e eventuais novas convocações, antes da votação do plano de recuperação judicial.
Ler matériaA Equatorial S.A. informou, em comunicado ao mercado de 21 de setembro de 2026, que pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a inclusão da discussão metodológica do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) na Agenda Regulatória de 2027 e o congelamento da taxa de 2026…
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O Poder Executivo apresentou, em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual.
Ler matéria completaA Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394/2026. Publicada nessa data, a MP entrou em vigor imediatamente e proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de…
Ler matériaO Poder Executivo apresentou, em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.393/2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0 para renegociar dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
Ler matériaA Medida Provisória 1.393/2026, editada pela Presidência da República e submetida ao Congresso Nacional, institui o Desenrola Brasil 3.0 para renegociar dívidas inadimplidas de pessoas físicas e autoriza a União a adquirir carteiras de crédito de bancos e outras pessoas…
Ler matériaO Poder Executivo apresentou à Câmara, em 25 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5477/2026, que propõe criar crimes relacionados às loterias de aposta de quota fixa e delimitar a aplicação da contravenção de exploração de jogo de azar.
Ler matériaO deputado Sanderson (PL/RS) apresentou, em 25 de setembro de 2026, o Requerimento 4264/2026, que pede a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Ler matériaA deputada Antônia Lúcia (MDB/AC) apresentou, em 23 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5449/2026, que permite dotar tornozeleiras ou braceletes de monitoração eletrônica usados por agressores sob medida protetiva de urgência de mecanismo de condução de energia do tipo…
Ler matériaA Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, e retirou da proposta o artigo 3º, que determinava o encaminhamento do laudo médico à autoridade competente quando o primeiro atendimento à vítima de violência ocorresse em unidade de saúde e, após…
Ler matériaResolução Normativa ANS nº 680 atualiza o rol de procedimentos e diretrizes de utilização da saúde suplementar, incluindo novos medicamentos e exames.
Ler matériaANS decreta a liquidação extrajudicial da UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A.
Ler matériaA ANS determinou a alienação da carteira e a suspensão da comercialização de planos da Integra Assistência Médica S.A.
Ler matériaA ANS aplicou diversas multas a operadoras de planos de saúde por infrações regulatórias.
Ler matériaANEEL indefere pedidos de medida cautelar de diversas empresas de energia solar e eólica sobre ressarcimentos por desvios de geração.
Ler matériaANEEL determina ao ONS e à CCEE o aperfeiçoamento dos modelos de Resposta da Demanda e maior transparência.
Ler matériaANP contrata B3 S.A. para assessoria técnica em licitações de E&P por R$ 32,9 milhões via inexigibilidade.
Ler matériaA ANP autoriza a operação da refinaria de petróleo da Refinaria de Mataripe S.A. na Bahia.
Ler matériaANP autoriza, por decisão judicial, a operação de instalação de formulação de gasolina em Sorocaba/SP pela Vertex.
Ler matériaResolução nº 813 da ANAC altera a Resolução nº 400/2016 para atualizar regras de assistência material e dever de informação em voos.
Ler matériaANTT suspende implementação de projeto-piloto de controle de velocidade média para ajustes técnicos.
Ler matériaA ANTT autorizou a Autopista Fluminense S/A a iniciar a implantação do sistema de pedágio Free Flow na BR-101/RJ.
Ler matériaANCINE autoriza complementação de fomento para 10 projetos audiovisuais que somam R$ 58,2 milhões.
Ler matériaANCINE aprova 52 projetos audiovisuais com valor total autorizado para captação de R$ 168,8 milhões.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| B2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME | 4 | R$ 927,6 mi |
| CS BRASIL FROTAS SA | 10 | R$ 365 mi |
| PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA | 1 | R$ 330,5 mi |
| COMPORTE PARTICIPACOES S.A. | 2 | R$ 322,2 mi |
| Fornecedor não identificado | 1 | R$ 307,7 mi |
| QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A | 1 | R$ 210,1 mi |
| FUNDACAO EZEQUIEL DIAS | 1 | R$ 163,1 mi |
| NORTEC INFRAESTRUTURA LTDA | 1 | R$ 156,7 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do período
Maior contrato do período
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL EDSON ANDRE DE AGUIAR NO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO, CONFORME DESCRICAO CONSTANTES DOS PROJETOS TECNICOS, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEF - CIDADE OCIDENTAL · B2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME · GO
Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo, planejamento, orçamento analítico, e execução com comissionamento da obra de construção da Nova Sede do Ministério Público do Estado de Goiás.
ESTADO DE GOIAS · PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · GO
AQUISICAO DE 100 ONIBUS ELETRICOS.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · Fornecedor não identificado · MG
Locação de veículos operacionais, conforme Termo de Referência.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · CS BRASIL FROTAS S.A · PB
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS E DE LIMPEZA URBANA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITACAO E SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS/GO.
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A · GO
Este CONTRATO tem por OBJETO a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do LOTE A2, devidamente descrito, caracterizado e especificado no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no CONTRATO e demais ANEXOS, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, na forma da lei.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · COMPORTE PARTICIPACOES S.A. · RJ
CONTRATAÇÃO DE INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML - INJETÁVEL E INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML - INJETÁVEL
MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · DF
O objeto trata da contratação de Execução dos serviços de conservação e manutenção da malha rodoviária pavimentada e não pavimentada, aeródromos e balsas do Estado de Goiás (Lote 06).
ESTADO DE GOIAS · NORTEC INFRAESTRUTURA LTDA · GO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1528/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia de R$ 383 milhões para financiar infraestrutura rodoviária em Rondônia.
Valor material: R$ 383 mi
Contratos
Valor materialR$ 101,6M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1448/2026/PFN
União celebra contrato de garantia de R$ 101,5 milhões com a Caixa para obras de saneamento na Bahia via Novo PAC.
Valor material: R$ 101,6 mi
Contratos
Valor materialR$ 131,2M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1445/2026/PFN
União celebra contrato de garantia de R$ 131,1 milhões com a Caixa para obras de saneamento em Caetité.
Valor material: R$ 131,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 132,8M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1461/2026/PFN
União celebra contrato de garantia de R$ 132,8 milhões com a Caixa para obras de saneamento na Bahia via Novo PAC.
Valor material: R$ 132,8 mi
Contratos
Valor materialR$ 174,5M2 atos relacionadosAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1578/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia de R$ 174,5 milhões com a EMBASA para obras de esgoto em Rio Real/BA.
Valor material: R$ 174,5 mi
Contratos
Valor materialR$ 200,0MAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO 772/2026/CAFIN
Ministério da Fazenda celebra contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200 milhões.
Valor material: R$ 200 mi
Contratos
Valor materialR$ 119,7MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393012
DNIT aditiva contrato com CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA em R$ 2,08 milhões, totalizando R$ 119,7 milhões.
Valor material: R$ 119,7 mi
Contratos
Valor materialR$ 281,6MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 393013
DNIT adita contrato com Sulcatarinense Min Artef para reequilíbrio de materiais betuminosos em R$ 768 mil, totalizando R$ 281,6 milhões.
Valor material: R$ 281,6 mi
Contratos
Valor materialR$ 216,7MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393016
DNIT/PA adita contrato com V. F. Gomes Construtora LTDA para prorrogação de prazo e acréscimo de R$ 89,2 milhões.
Valor material: R$ 216,7 mi
AGU aplica multa de R$ 989,2 mil à GVP Auto Locadora por atos lesivos
Presidência institui Desenrola Brasil 3.0 com limite de R$ 15 bilhões para carteiras de dívidas
Presidência proíbe apostas de quota fixa e publicidade de bets no Brasil
Presidente em exercício designa intérprete para acompanhar ministro em reunião do G20 nos EUA
Lei fixa pena de 4 a 10 anos para furto de combustíveis e cria crimes econômicos
Medida provisória abre crédito de R$ 64,3 milhões para alimentação e direitos indígenas
Presidência sanciona lei que inclui natureza entre direitos de crianças e adolescentes
Receita Federal regulamenta compensação de créditos de PIS/Cofins por produtores de etanol
Receita Federal enquadra benefícios fiscais de Pernambuco como receitas sujeitas a tributos
Receita afasta exclusão de créditos presumidos de ICMS do PIS/Cofins e veta Simples em cessão de mão de obra
Caixa aprova aumento de capital social para R$ 112,6 bilhões
PGFN formaliza contrato de R$ 132,8 milhões para obras de esgotamento sanitário na Bahia
PGFN formaliza garantia para obras de esgotamento sanitário em Rio Real (BA)
Presidência da República
Lei
Alto impactoInstitui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoDispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938/1981, a Lei nº 8.069/1990 e a Lei nº 12.187/2009.
Presidência da República
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoAltera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
Presidência da República
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoRegulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Altera a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026.
Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Ver na fonteConsulta Pública
Prazo 27/01/2027120 diasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Prazo 18/10/202630 diasSecretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia
Consulta Pública
Prazo 23/10/202630 diasMinistério de Portos e Aeroportos
Consulta Pública
Prazo 14/09/2026Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Ministério da Saúde)
Consulta Pública
Prazo 16/10/202630 diasInmetro
Processo Seletivo
95 vagasInscrições até 30T23:59:00/10/2026Processo Seletivo
92 vagasInscrições até 06/11/202633 diasPortarias de 24 de setembro de 2026
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou portarias autorizando o afastamento do país de 13 servidores. As missões incluem participação em simpósios, conferências e reuniões técnicas em países como Portugal, Alemanha, França, Peru, Estados Unidos e Zâmbia.
DESPACHOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário-Executivo do MAPA autorizou o afastamento de sete servidores e empregados públicos para participação em eventos técnicos, reuniões internacionais e missões de cooperação na China, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Jamaica.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 89/2026 do Exército Brasileiro determina a agregação de 29 militares. Os motivos incluem designação para outros órgãos (Ministério da Defesa, GSI), licença para tratar de interesse particular, incapacidade definitiva para o serviço, candidatura a cargos políticos e convocação para cursos de formação.
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a autorização de afastamento do país para diversos servidores e empregados da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os motivos incluem participação em conferências internacionais de biodiversidade, clima, saúde animal e seminários técnicos, com diferentes regimes de ônus.
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a autorização de afastamento do país para diversos servidores e empregados da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os motivos incluem participação em conferências internacionais de biodiversidade, clima, saúde animal e seminários técnicos, com diferentes regimes de ônus.
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata da concessão de aposentadoria aos juízes Marizete Menezes Corrêa (TRT 5ª Região) e Donizete Vieira da Silva (TRT 2ª Região). Além disso, Juliana Benatti é nomeada, por merecimento, para o cargo de Juíza do TRT da 15ª Região.
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata da concessão de aposentadoria aos juízes Marizete Menezes Corrêa (TRT 5ª Região) e Donizete Vieira da Silva (TRT 2ª Região). Além disso, Juliana Benatti é nomeada, por merecimento, para o cargo de Juíza do TRT da 15ª Região.
Multa
ANVISA
Data: 2026-09-18
Suspensão do direito de licitar
Codevasf
Data: 2026-08-26
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Data: 2026-09-16
tema_regulatorio
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Licitação de concessões aquaviárias
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
infraestrutura
ANTT - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD)
sustentabilidade na aviação
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Transporte ferroviário de cargas e concessão de infraestrutura ferroviária
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Radiodifusão
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Inscrições de concursos fechando
Concurso público de provas e títulos para provimento de 1 vaga de Professor Assistente da Carreira do Magistério Superior na Escola de Música da UFRJ, reservada a candidatos pretos ou pardos.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
1 vagas · até R$ 14K
Seleção de Doutorado para candidatos residentes no Brasil, turma do 1º semestre de 2027, no Programa de Pós-Graduação em Economia da Indústria e da Tecnologia (PPGE) da UFRJ.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Chamada pública para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos para cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) realizados por outras IFES do Rio Grande do Sul.
Universidade Federal de Santa Maria
28 vagas
Provimento do cargo de Professor do Magistério Superior - Departamento de Clínica Médica/CCS (Medicina/Nefrologia)
Universidade Federal do Espírito Santo
1 vagas
Seleção de Residentes Jurídicos para a Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT
Defensoria Pública da União
1 vagas · até R$ 3K
Remoção de magistrado para cargo vago na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (competência Ambiental e Agrária, com JEF Adjunto)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
1 vagas
Seleção para o Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional, turma de 2027.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Remoção de Juízes Federais Substitutos para provimento de 30 vagas em diversas subseções judiciárias.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal Regional Federal da 6ª Região
30 vagas
| M V S CONSTRUCOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 2,3 mi |
Penalidades por tipo
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
