PGFN formaliza garantia para obras de esgotamento sanitário em Rio Real (BA)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 24 de setembro de 2026 o extrato do Contrato de Garantia nº 1453/2026/PFN, celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal (Caixa). O contrato foi assinado em 22 de setembro de 2026 e tem a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) como interveniente.

No valor de R$ 174.529.117,11, a garantia está relacionada ao Contrato de Financiamento nº 0639452-02, firmado entre a Embasa e a Caixa. Os recursos serão destinados à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Rio Real, na Bahia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A operação está registrada no processo SEI nº 17944.002114/2025-01.

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