A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 24 de setembro de 2026, o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1578/2026/PFN, celebrado pela União, pelo Estado da Bahia e pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA). O contrato foi assinado em 22 de setembro de 2026.
Com valor de R$ 174.529.117,11, a contragarantia está relacionada ao Contrato de Financiamento nº 0639452-02, firmado entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à execução de obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Rio Real (BA), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participam como intervenientes. O processo administrativo é o SEI nº 17944.002114/2025-01.