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A Presidência da República adotou a Medida Provisória (MP) 1.392/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 64.289.400,00 para os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas.
Do total, R$ 40.264.400,00 serão aplicados na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. A programação prevê o acréscimo de 4.026 famílias agricultoras beneficiadas.
Os outros R$ 24.025.000,00 correspondem a uma ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), unidade vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, para direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas. A programação prevê o acréscimo de 1.300 comunidades indígenas beneficiadas.
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A medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
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